Você sabe quanto tempo leva para receber um precatório?

Sem querer desanimar ninguém, mais o meu avô, antes de morrer, entrou com um processo de revisão de aposentadoria, em que os cálculos errados originaram uma ação contra a União, ou seja, uma ordem de pagamento emitida pelo poder judiciário, chamada de precatório.

Acontece que ele já faleceu e a minha avó está em idade bem avançada e nem sinal do dinheiro, (a ação já foi julgada procedente, faltando apenas executar). Sem contar que aí, já se vão uns 20 anos.

A história acima é recorrente quando se trata de tempo de demora para pagamento de precatórios. Neste artigo, vamos mostrar a você as particularidades do processo de quitação dos precatórios.

O QUE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS?

Uma ação contra a União, estado ou município, no caso, os chamados precatórios, é sempre uma incerteza quando se trata do seu pagamento, dado que existem muitas particularidades nesse tipo de ação. A mais recorrente delas é o tempo de espera para receber os valores. Nesse caso, é preciso considerar as características da ordem de pagamento. Sim, cada um deles (federal, estadual ou municipal) somado ao perfil do segurado que moveu a ação determinam o tempo de pagamento ou a demora para finalizar o processo de pagamento do precatório.

Mas, de posse desses dados, o tempo de recebimento de um precatório vai variar muito, como vimos, irá  depender de uma série de fatores. Vamos falar sobre isso agora e também mostrar como os valores dos precatórios são atualizados durante o tempo de espera.

O QUE DETERMINA O TEMPO DE RECEBIMENTO DE UM PRECATÓRIO?

Vimos que o prazo de recebimento de um precatório depende de uma série de variantes, ainda que ele seja emitido pelos entes federados (União, estados ou municípios). Agora detalharemos as particularidades de pagamento de cada um:

COTAÇÃO DO PRECATÓRIO

Os precatórios são ordens de pagamento que possuem um valor mínimo. Os da União, ou seja, federais, possuem um limite de valor que é de 60 salários mínimos. Para os estaduais, o valor é de 40 salários mínimos e já os municipais é de 30 salários.Se não atingir esse limite, a ação se enquadra numa Requisição de Pequeno Valor (RPV). E essas, são pagas com maior rapidez, cerca de 60 dias se não houver atrasos pela União. Com os precatórios os prazos podem chegar até mais de um ano para serem pagos. As ordens de pagamento originárias da justiça são em nome e CPF do emissor.Para receber, basta ter os documentos pessoais. E lembre sempre que se você contratar um advogado, ele tem permissão judicial para cobrar seus honorários nesse caso.

DATA DE EMISSÃO DO PRECATÓRIO

Após o precatório ser emitido pelo poder judiciário, é obrigatória a inclusão do débito no orçamento dos entes. Para as sentenças de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, deverá ocorrer uma correção até o final do exercício seguinte. Se o pagamento atrasar e não acontecer de forma regular, isso poderá incidir em crime de responsabilidade.

Conforme a Emenda Constitucional 62/2009, os pagamentos devem ser realizados pela ordem de apresentação dos precatórios.Terão preferência no pagamento, os titulares dos débitos com idade de 60 anos ou mais ou aqueles portadores de doença grave quando foi expedido o precatório.

CESSÃO DE CRÉDITOS

Independente da concordância do devedor, o titular do precatório poderá ceder de forma total ou parcial os seus créditos a terceiros.  E a sua cessão somente poderá ser realizada por meio de petição que deverá ser protocolada no tribunal de origem e à entidade devedora.

PRAZOS DE RECEBIMENTO

Quanto aos precatórios  do INSS, o prazo de recebimento pode variar de seis meses a dois anos. Contudo, apenas os títulos federais costumam seguir este prazo. Os demais sofrem influência do  Estado e/ou município de origem, raramente em algumas cidades, os pagamentos dos precatórios são pontuais e pagos dentro do prazo preestabelecido. Na maioria das localidades o pagamento do título pode levar mais de 10 anos.

Então, agora que você já sabe que para receber um precatório não é assim tão simples e rápido, que tal curtir nosso facebook e ficar por dentro de novidades sobre precatórios!!