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Compensa-RS líquida R$ 752 milhões em precatórios
27 de junho de 2022
Desde que foi criado, no final do ano de 2017, o Programa de Compensação de Débitos com Precatórios chamado Compensa-RS, já liquidou R$ 752 milhões.
Autorizado pela Lei 15.038, o programa, somente neste ano, já compensou R$ 710 milhões. O montante é resultado de um esforço conjunto entre a Secretaria da Fazenda (Tesouro e Receita Estadual), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), resultado do trabalho entre a Secretaria da Fazenda (Tesouro e Receita Estadual), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
Mas afinal, o que é o Compensa-RS? É um programa que viabiliza débitos inscritos em dívida ativa que possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado.
RESULTADOS DO PROGRAMA COMPENSA-RS
No dia 22/08, o Governo do Estado RS, reuniu-se com representantes dos órgãos envolvidos no Compensa-RS, a fim de avaliar os resultados. Até o momento, foram registrados e efetivados 441 pedidos, envolvendo um total de 3.350 precatórios que somam R$ 1,1 bilhão. Sendo que a dívida do governo com precatórios soma cerca de R$ 15 bilhões, de um montante de 60 mil títulos.
OPORTUNIDADE PARA QUITAR E ABATER DÍVIDAS
O programa Compensa-RS abre uma excelente oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas façam a quitação ou abatam suas dívidas. Nesse processo, podem ser compensados os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
A iniciativa permite que seja reduzido o estoque de precatórios no Rio Grande do Sul e que sejam quitadas as dívidas dos contribuintes. De acordo com o Tesouro do Estado, o governo destina mensalmente, cerca de R$ 46 milhões para a quitação dos precatórios, isso representa 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme consta na Constituição.
Conforme o TJ, o programa é extremamente positivo, já que a Constituição Federal prevê duas formas de redução de precatórios: por acordo ou pela compensação. O trabalho reduz o número de precatórios em favor da sociedade e por outro lado resolve a questão da dívida ativa do Estado. A união entre a Fazenda, o TJ e a PGE proporciona novos rumos aos problemas existentes.
Para o ano de 2020, o governo do Estado avalia todas as possibilidades e será formalizado um plano para pagamento dos precatórios, que está em fase de elaboração.