Acordo Paulista: como empresas podem regularizar débitos com redução expressiva e uso de precatórios

Muitas empresas do Estado de São Paulo estão analisando a adesão ao Programa Acordo Paulista, instituído pela Lei nº 17.843/2023, como uma alternativa estratégica para regularização de débitos inscritos em dívida ativa.

Mais do que um programa de parcelamento, trata-se de uma oportunidade estruturada de reorganização financeira com benefícios relevantes.

Quais são as condições previstas?

O programa oferece:

✔ 100% de desconto nos juros de mora

✔ 50% de desconto nas multas

✔ Parcelamento em até 120 vezes

✔ Possibilidade de quitação de até 75% do valor consolidado por meio da utilização de precatórios (após adesão)

Esse último ponto é especialmente estratégico para empresas que buscam eficiência financeira: a compensação com precatórios pode reduzir significativamente o desembolso de caixa.

Como funciona a compensação com precatórios?

Após a adesão ao programa, a empresa pode utilizar precatórios para quitar até 75% do valor consolidado da dívida.

A operação exige:

• Aquisição de precatórios aptos à compensação;
• Análise técnica do crédito;
• Apuração do valor líquido (considerando IR, contribuições previdenciárias e eventuais honorários);
• Formalização jurídica adequada;
• Homologação pela Procuradoria-Geral do Estado.

Trata-se de uma operação que exige estrutura técnica, segurança jurídica e experiência prática.

A atuação da Sul Investimentos

A Sul Investimentos atua há mais de 25 anos no mercado de créditos judiciais, estruturando operações com segurança, previsibilidade e transparência.

Para operações vinculadas ao Acordo Paulista, disponibilizamos precatórios aptos à compensação dentro de nossos Fundos de Investimentos e assessoramos as empresas em todas as etapas do processo.

Oferecemos duas modalidades de aquisição:

1️⃣ Pagamento na cessão: Liquidação no momento da assinatura e formalização em cartório.

2️⃣ Pagamento na homologação da PGE: Liquidação condicionada à homologação da compensação pela Procuradoria-Geral do Estado.

Toda a estruturação ocorre dentro das previsões legais e com análise técnica criteriosa.

Por que avaliar agora?

Empresas com débitos inscritos em dívida ativa precisam olhar para o passivo não apenas como uma obrigação, mas como uma variável estratégica.

Programas como o Acordo Paulista podem representar:

• Redução relevante do passivo tributário
• Melhoria de indicadores financeiros
• Regularidade fiscal
• Recuperação de capacidade de crédito

A decisão, no entanto, exige análise técnica e estrutura adequada.

Se sua empresa está avaliando essa alternativa, é fundamental contar com especialistas que dominem tanto o mercado de precatórios quanto a dinâmica de compensação perante o Estado.

A Sul Investimentos está preparada para estruturar essa operação com segurança e previsibilidade.