Empresário pode quitar débitos federais com precatórios

Sua empresa está atrasada com o pagamento de taxas, tributos e impostos e carrega mensalmente uma enorme cobrança de juros, multas e encargos por esse atraso? A melhor solução é aderir a modalidade do governo de parcelamento da dívida com uso de PRECATÓRIOS, em um regime denominado Transação Tributária.

Quem pode compensar débitos com precatórios?

Qualquer empresa que queira liquidar suas dívidas com a União pode fazer uso dos precatórios federais. Basta que esteja inscrita em dívida ativa ou qualquer tipo de parcelamento, para utilizar precatório ou direito de crédito com sentença de valor transitada em julgado, a fim de amortizar ou liquidar o saldo devedor transacionado.

Amparo Legal

A Emenda Constitucional n° 113/2021 (art. 100, § 11 e 21), prevê que através da compensação é possível para empresários com débitos tributários, fiscais ou escritos em dívida ativa ficarem em dia com a União fazendo uso dos créditos judiciais.
Outros dispositivos jurídicos que dizem respeito à Transação Tributária remetem a Lei 14.375/2022, regulamentada pela Portaria 6.757/2022 (art. 78); e a Lei 13.988/2020, regulamentada pela Portaria 9.917/2020 (art. 57), as quais habilitam ao empresário para a quitação dos seus débitos federais com precatório. Clique AQUI para saber mais.

Qual o prazo para aderir à Transação Tributária?

O prazo para aderir ao regime da Transação Tributária foi estendido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) até 30 de outubro, para que contribuintes com dívidas tributárias federais façam adesão aos acordos de transação a fim de regularizarem seus débitos com a União.

Quais os benefícios de pagar dívidas com precatórios?

Uma vez feita a adesão ao programa de transação tributária, as empresas podem pagar o saldo da negociação a partir da COMPENSAÇÃO dos PRECATÓRIOS.
Os benefícios envolvem o desconto sobre as multas e juros que podem alcançar até 65% sobre os acréscimos legais, enquanto o prazo pode ser parcelado em até 120 prestações.
Ao optar pelo parcelamento da dívida, o empresário pode fazer uso dos precatórios inclusive nas prestações mensais. Dessa forma, além usufruir dos descontos oferecidos pelo Governo Federal, o empresário também lucra com o deságio obtido no ato da compra de créditos judiciais. Na SUL INVESTIMENTOS o desconto pode chegar a 25% sobre o valor transacionado.
Para exemplificar: em uma parcela de R$ 1 milhão, a liquidação pode ficar em R$750 mil.

São R$ 250 mil no caixa da sua empresa apenas por ter optado pelo pagamento com precatório!
Isso mesmo, com precatório é possível obter lucro pagando dívidas.

4 passos para compensar dívidas federais com precatórios

Para sair da crise financeira e ainda gerar caixa para o seu negócio, uma grande solução está na compra de precatórios para compensar. Entenda como funciona:
1. Entre em contato com a SUL INVESTIMENTOS.
2. Nossa equipe irá conhecer as suas necessidades e explicar as vantagens de compensar com precatórios.
3. Com a proposta aceita, o empresário submete o requisitório à PGFN, para que o órgão realize auditoria própria.
4. Uma vez liberado, será feita a cessão de crédito do precatório através de assinatura em cartório.

Mas para fazer parte dessa modalidade sem cair nas armadilhas fiscais, é preciso contar com a expertise dos profissionais especializados na correta compensação dos precatórios. Para um processo de compensação seguro e confiável, a SUL INVESTIMENTOS é a melhor escolha.

Por que adquirir precatórios com a SUL INVESTIMENTOS?

A SUL INVESTIMENTOS é especializada na compra e venda de créditos judiciais há mais de 20 anos. A solidez da nossa empresa é expressa pelas 40 mil operações concluídas em precatórios ao longo desse período.

Nossos profissionais têm altas expertises que vão desde o direito previdenciário até a área de Investimentos para uma correta compensação dos títulos governamentais.
Oferecemos segurança jurídica e risco zero em toda e qualquer operação com pessoas físicas, jurídicas ou grupo de investidores.
Somos consultores especializados em grandes Fundos de Investimentos e certificados pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Atuamos em todo o território nacional, com estratégias bem definidas para 100% dos estados e 93% dos municípios brasileiros.

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