RS encerra manifestações de acordo de precatórios

No intuito de acelerar o moroso e difícil processo de pagamento de precatórios, o governo do RS, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – viabilizou a sétima rodada de negociações de precatórios. Foram recebidas 12.892 manifestações de interesse de acordos diretos com credores.
Do total, os credores preencheram 8.730 formulários definitivos – sendo que apenas com esse documento é possível fazer a negociação com o governo para receber o crédito.
Mesmo com essa enorme burocracia ela é ainda o ponto menos sensível, considerando que a negociação foi adiada por dois meses, devido a pandemia e a restrição de funcionamento pelo Tribunal de Justiça. Mas o ponto mais significativo do acordo está na exigência da cobrança da taxa de 40% sobre o valor corrigido do precatório.
E mais, o credor deve aceitar essa cobrança para que a negociação aconteça. Ou seja, uma imposição do próprio devedor

MAIOR RODADA

Essa rodada conciliatória inclui dívidas inscritas nos orçamentos de 2005 a 2009, e é a maior já realizada. O total corresponde a cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores.
A dívida total do Estado em precatórios chega a R$ 16 bilhões.
Para receber, o precatorista precisa estar com todo o processo dentro dos trâmites, e isso pode levar até 60 dias, nos casos mais rápidos.

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