Acordo Gaúcho: como reduzir débitos de ICMS no Rio Grande do Sul com uso de precatórios

Empresas que possuem ICMS inscrito em dívida ativa no Rio Grande do Sul ganharam uma nova oportunidade de regularização fiscal com condições diferenciadas.

O Acordo Gaúcho (Edital nº 02/25) permite que contribuintes negociem débitos tributários com descontos relevantes e até utilizem precatórios para compensação da dívida.

Para muitas empresas, o programa representa uma oportunidade estratégica de reorganizar o passivo fiscal e melhorar o fluxo de caixa.

O que é o Acordo Gaúcho?

O Acordo Gaúcho é o programa de transação tributária do Estado do Rio Grande do Sul que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa.

Por meio do Edital nº 02/25, o programa passou a contemplar débitos de ICM e ICMS classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, possibilitando condições especiais para regularização.

Entre os principais benefícios oferecidos estão:

• Desconto de até 75% em multas e juros

• Redução total limitada a 65% do valor do crédito

• Parcelamento em até 10 parcelas mensais

• Possibilidade de compensar até 60% da dívida com precatórios

Essas condições podem reduzir significativamente o valor efetivamente pago pela empresa.

Prazo para adesão ao Acordo Gaúcho

As empresas interessadas devem ficar atentas ao cronograma do programa.

O período de adesão ao Acordo Gaúcho (Edital nº 02/25) será:

De 16 de março a 15 de abril de 2026

Após a adesão, o pagamento da parcela única ou da primeira parcela deverá ser realizado até 30 de abril de 2026.

Por isso, a análise prévia da situação fiscal da empresa é fundamental para aproveitar o programa dentro do prazo.

Como funciona a compensação com precatórios

Um dos pontos mais estratégicos do programa é a possibilidade de compensar parte da dívida tributária com precatórios.

A legislação permite que o contribuinte utilize precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul para abater até 60% do valor da transação.

Na modalidade que permite compensação com precatórios, o processo ocorre em etapas:

1. Adesão ao programa e indicação do precatório.

2. Pagamento da entrada e das primeiras parcelas em moeda corrente.

3. Apresentação da documentação do precatório.

4. Análise e homologação pela Procuradoria-Geral do Estado.

5. Compensação do crédito sobre o saldo da dívida.

Quando bem estruturada, essa estratégia pode reduzir significativamente o desembolso financeiro da empresa.

A importância de uma estrutura técnica na operação

Embora o programa ofereça vantagens relevantes, a compensação com precatórios exige estrutura técnica e jurídica adequada.

Entre os pontos que precisam ser analisados estão:

• elegibilidade do crédito tributário;

• admissibilidade do precatório para compensação;

• apuração do valor líquido do crédito;

• formalização da cessão;

• acompanhamento do processo junto à Procuradoria-Geral do Estado.

Sem essa estrutura, a operação pode apresentar riscos ou perda de benefícios.

Como a Sul Investimentos pode ajudar

A Sul Investimentos atua há mais de 25 anos no mercado de créditos judiciais, estruturando operações com segurança jurídica e previsibilidade.

Para empresas interessadas em aderir ao Acordo Gaúcho, a Sul Investimentos oferece:

• disponibilização de precatórios aptos à compensação;

• análise técnica da operação;

• estruturação jurídica da cessão;

• acompanhamento do processo até a homologação.

A empresa oferece duas modalidades de aquisição de precatórios:

Pagamento na cessão
Liquidação no momento da assinatura e formalização em cartório.

Pagamento na homologação da PGE
Liquidação condicionada à homologação da compensação pela Procuradoria-Geral do Estado.

Vale a pena aderir ao Acordo Gaúcho?

Para empresas com ICMS inscrito em dívida ativa no Rio Grande do Sul, o programa pode representar uma oportunidade relevante de:

• reduzir multas e juros;

• reorganizar o passivo tributário;

• melhorar o fluxo de caixa;

• recuperar regularidade fiscal.

No entanto, cada caso exige análise individual.

Se sua empresa possui dívidas de ICMS em dívida ativa, é recomendável avaliar estrategicamente as possibilidades oferecidas pelo programa.

A Sul Investimentos pode realizar uma análise técnica e confidencial para verificar se a adesão ao Acordo Gaúcho é vantajosa para sua empresa.